Seg, 17 de
Junho de 2013 17:35 por: cnbb
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta
segunda-feira, 17 de junho, uma audiência pública sobre financiamento de
campanhas eleitorais. A audiência contou com a presença de 35 expositores,
entre representantes de partidos políticos, do poder público, acadêmicos e
membros de entidades da sociedade civil voltadas ao combate à corrupção, entre
elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Em seu discurso, o secretário geral da CNBB, dom
Leonardo Steiner, defendeu o provimento integral da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADIN) 4650. A ação, ajuizada em 2011 pela Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos
(9.906/95) e Lei das Eleições (9.504/97), que autoriza a doação de recursos de
pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.
“A CNBB se manifesta pelo provimento integral da
ADIN n. 4650 como forma necessária de aperfeiçoamento do Estado Democrático de
Direito”, afirmou o bispo. Dom Leonardo destacou que a ADIN é um primeiro passo
para se chegar ao afastamento total de qualquer contribuição privada para as
eleições, e que a Conferência é favorável ao financiamento público das
campanhas, “que preferimos denominar de financiamento democrático”.
A audiência foi convocada pelo STF como parte da
fase preparatória do julgamento da ADIN 4650. Segundo o relator da ação,
ministro Luiz Fux, o objetivo da audiência foi colher informações relativas a
questões que extrapolam o conhecimento jurídico.
Nenhum comentário:
Postar um comentário