Qua, 27 de Março de 2013 13:44 por: cnbb
O Conselho Indigenista Missionário
(CIMI) divulgou nota para exigir a “imediata desintrusão da TI (Terra Indígena)
Morro dos Cavalos”, na região metropolitana de Florianópolis (SC). Os não
índios precisam deixar a área para que a terra seja devolvida ao povo Guarani.
O CIMI também exige que o governo estadual indenize os moradores atuais como
autoriza o artigo 148A da Constituição Estadual. “A morosidade [no
processo de indenização] permitiu que moradores retomassem o tumulto sobre o
caso e estão se opondo a demarcação”, acrescenta a nota. Veja a nota na
íntegra.
“O Cimi Regional Sul vem a público
manifestar-se pela imediata desintrusão da TI Morro dos Cavalos, com o
pagamento das benfeitorias aos moradores não indígenas a devolução em
definitivo da terra a comunidade Guarani. O Cimi requer também do governo do
estado de Santa Catarina a regulamentação do Artigo 148A da Constituição
Estadual a fim de reassentar ou indenizar pelas terras os ocupantes não
indígenas, que fazem uso do espaço para sustentar a família. Ao persistir a
morosidade na desintrusão o Cimi teme por mais violência conta a comunidade
indígena.
A TI Morro dos Cavalos ou Itaty
localizada no município de Palhoça/SC foi identificada em 2002, declarada em
2008, demarcada em 2011 e somente agora, em 2013, a comunidade poderá, enfim,
tomar posse da terra tradicionalmente ocupada. A Funai publicou, em dezembro de
2012, a relação dos ocupantes não indígenas aptos a receber a indenização pelas
benfeitorias. Ocorre que até o momento não procedeu com as indenizações, depois
de vários descumprimentos de prazo prometeu para abril. Essa morosidade
permitiu que moradores retomassem o tumulto sobre o caso e estão se opondo a
demarcação.
No mês de fevereiro fecharam a BR 101,
nos primeiros dias de março ocuparam a Assembleia legislativa a fim de
pressionar a casa a manifestar-se contra a demarcação. Porém as ações não se
restringem a argumentos e discursos, já que em fevereiro a tubulação de água
que abastece a comunidade indígena foi cortada em 38 pedaços numa extensão de
2000 metros, em seguida a liderança e professores da comunidade começaram a
receber ameaças de morte e de queima da casa. Na noite de ontem um não indígena
invadiu a casa de um indígena, e só saiu quando a Policia foi acionada, quando
esta chegou, ao invés do policial retirar o intruso, começou a questionar os
indígenas, para saber quantos indígenas paraguaios viria morar na terra
indígena.
O atual processo de identificação teve
inicio em outubro de 2001. A publicação do resumo no Diário Oficial da União
ocorreu em dezembro de 2002 e até abril de 2008, data da publicação da Portaria
Declaratória foram realizados intensos debates sobre o direito a terra. O
expediente utilizado por não indígenas é de que os Guarani são paraguaios, que
em estando demarcada viriam 15 mil Guarani ocupar a terra; que irão impedir o
fornecimento de água aos moradores; que vão destruir as matas da região, ou
sejam argumento de cunho preconceituoso. A revista Veja em duas edições 2007 e
2010 publicou matérias dando vazão aos preconceitos, com títulos “Made in
Paraguai: a Funai tenta demarcar área de Santa Catarina para índios paraguaios
, enquanto as do Brasil morrem de fome”.
Toda a extensão da terra era parque
estadual, porém os moradores nunca foram indenizados. São cerca de 70 famílias
com direito a indenização, porém inúmeros empresários desejam as terras para
construção de empreendimentos turísticos e exploração dos mananciais.
Florianópolis, 21 de março de 2013.”
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