A
entidade apontou vários abusos na proposta do governo, entre eles, o fim
da filantropia no Brasil
A
Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) elaborou uma carta aberta convocando
todos os religiosos e religiosas, colaboradores, e pessoas atendidas pelas
unidades sociais, escolas e universidades, hospitais, centros de atendimentos
para mobilizarem-se contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), que também
visa extinguir
o direito à Filantropia a que muitas instituições beneficentes e de caridade
tem direito. O
documento aponta ainda que cristãos e religiosos devem aguçar o senso crítico para não legitimar
posições assumidas que vão contra o Evangelho e os direitos dos mais pobres.
Leia a íntegra da
carta:
Brasília,
DF, 08 de março de 2017
“Felizes
sois vós quando vos insultam e perseguem e mentindo dizem contra vós toda
espécie de mal por minha causa. Alegrai-vos e regozijai-vos”. (Mt 5,11)
Queridas
Religiosas e Queridos religiosos!
É em nome
pessoal e em nome da CRB Nacional, que representa mais de 35 mil religiosos e
religiosas, que lhes escrevo. Faço-o com o coração entristecido por, mais uma
vez, ver os interesses de poucos solaparem os direitos de muitos, especialmente
das crianças e jovens mais pobres e vulneráveis. Literalmente querem nos tirar
as migalhas.
Pessoas
com passado não muito transparente se sentem no direito de legislar e de impor
suas ideias, valendo-se do cargo que ocupam como representantes do povo. Como
cristãos e como religiosos devemos aguçar o nosso senso crítico para não
legitimar posições assumidas que vão contra o Evangelho e os direitos dos mais
pobres.
Nos
próximos dias estará sendo discutida, e talvez votada, por nosso parlamento, a
Reforma da Previdência, na qual o Governo Federal busca alterar a Constituição
Federal por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 287/2016.
Além de outros absurdos, no bojo dessa reforma, nossos representantes querem
extinguir o direito à Filantropia a que muitas instituições beneficentes e de
caridade tem direito.
Trata-se
de um dos efeitos colaterais de contornos imprevisíveis que tal emenda
produzirá contra os pobres dessa nação no presente e no futuro.
O
deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, tem se pronunciado
categoricamente contra as desonerações fiscais em favor de alguns setores da
sociedade, em especial das instituições filantrópicas. Chegou ao ponto de
apelar à difamação pública dessas instituições centenárias, imputando-lhe
adjetivos como: “pilantropia”, “pouca vergonha” e “aberração” no infeliz
intuito de desqualificar a imunidade tributária das entidades beneficentes e de
assistência social. É triste ver nas redes sociais anúncios do PMDB afirmando:
“Se a reforma da previdência não sair – Adeus Bolsa Família – Adeus FIES ...”.
Uma
campanha bem ao estilo autoritário e segundo a ética de quem a patrocina e,
quem sabe, a financia. O cronograma de tramitação dessa matéria no Congresso
Nacional é extremamente curto. Já nos próximos dias, por volta do dia
22/03/2017, deverá ser votada na Plenária da Câmara. O atual domínio da bancada
do Governo certamente garantirá a aprovação sem o menor esforço, pouco se
lixando com as consequências de tal decisão. O que importa é arrecadar mais
impostos.
A única
forma de mudarmos esse triste panorama é o engajamento de todos: lideranças,
religiosos/as, colaboradores, atendidos das nossas unidades sociais, escolas e
universidades, hospitais, centros de atendimentos. Ou nós nos mobilizamos e
defendemos o direito das nossas instituições e dos pobres, ou mais uma vez
pagaremos a conta dos desmandos palacianos.
Permitam-me
oferecer-vos alguns dados e ilustrações para melhor compreensão da gravidade do
assunto:
•
Pesquisa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas - FONIF, realizada a
partir de dados oficiais fornecidos pela própria Administração Pública, revela
que as entidades imunes proporcionam um retorno social da ordem de 5,92 x 1.
Isto é, para cada R$ 1,00 não cobrado em tributos, R$ 5,92 são convertidos em
benefício da população, na forma de serviços, empregos, infraestrutura,
qualidade de vida e conhecimento. Ou seja: se o governo tirar a filantropia das
instituições que prestam esses serviços, ele terá que arcar com a assistência a
essas pessoas, gastando 5,92 vezes mais do que arrecada para dar o atendimento
necessário. Como percebemos, essa decisão é pouco inteligente e incidirá
diretamente na queda ou desqualificação do atendimento dos mais
necessitados.
• As
isenções das entidades filantrópicas correspondem a apenas 3% da arrecadação
total da Previdência Social, de modo que a suspensão de tal isenção não vai
solucionar o problema. A devolução do dinheiro desviado no “propinoduto” daria
muito mais resultado financeiro do que terminar com as filantrópicas;
• Caso as
entidades filantrópicas percam esse incentivo, centenas ou milhares de escolas,
hospitais, universidades, centros sociais, centros de atendimentos a
vulneráveis pertencentes a estas instituições deverão fechar as portas. Milhões
de pessoas serão privadas de atendimento digno e humanitário nas unidades
atendidas pelas filantrópicas e passarão para a rede pública, já incapaz de oferecer
ao nosso povo o mínimo em saúde e educação.
• A
consequência de curto prazo, será o aumento de crianças e adolescentes vivendo
na rua, com muita possibilidade de futuramente assaltarem os que hoje lhe negam
um tratamento digno. E então, a economia feita hoje, será insuficiente para
construir prisões para abrigar os infratores produzidos pelo abandono produzido
por tal decisão. Uma pena que a maioria dos nossos políticos não consigam ver
além da próxima eleição.
Irmãos e
Irmãs, precisamos mobilizar as nossas instituições! Precisamos defender os
nossos direitos e os direitos dos pobres e vulneráveis! Não se trata de luta
ideológica, mas de posicionamento evangélico.
Como ação
prática, sugiro que enviem centenas, milhares, milhões de e-mails, aos deputados
e senadores. Usemos as redes sociais para denunciar mais esse abuso de poder
econômico e político de poucos que marginaliza quem trabalhou com seriedade
durante séculos em favor dos necessitados. Participemos de manifestações
públicas com esse objetivo.
Alertemos
os nossos atendidos, alunos, enfermos, sobre esse perigo e peçamos a eles que
se manifestem nas redes sociais contra esse “assalto” a dignidade das
instituições e das pessoas.
Não
poupemos nenhum esforço no sentido de esclarecer e de influir na decisão dos
nossos representantes em Brasília.
Termino
pedindo a todos os religiosos e religiosas, especialmente aos anciãos, aos
enfermos e aos de clausura, que rezem fervorosamente a Deus, para que o
Espírito Santo ilumine as mentes e os corações dos que devem decidir nosso
futuro. Se Deus ouviu o clamor de Israel quando o Faraó escravizou o seu povo,
certamente nos ouvirá também. Ele é Pai e Mãe e cuidará de nós e dos pobres do
mundo. Recordo o Evangelho: “Existem certos demônios que só são expulsos mediante
muita oração” (Mt 17,21). Quem sabe, estejamos diante de um deles.
Que o
Deus bondoso tenha para nosso país olhos de misericórdia e nos conduza pelos
caminhos da justiça e da fraternidade. Que a Virgem de Aparecida nos proteja e
nos abençoe.
Em união
de preces
IR. MARIA INÊS VIEIRA RIBEIRO
Presidente da CRB Nacional
Presidente da CRB Nacional
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