Qua, 03 de Abril de 2013 10:43 por: cnbb
Dom Leonardo Steiner, secretário geral
da CNBB, recebeu na tarde desta terça-feira, 2 de abril, o deputado Henrique
Fontana, relator do projeto da Reforma Política. O parlamentar apresentou, em
linhas gerais, o relatório da proposta que tramita na Câmara.
Segundo informações da assessoria de
imprensa do deputado, a reforma deverá ser votada nos próximos dias 9 e 10 de
abril e o relatório de Henrique Fontana apresenta também as seguintes propostas
de mudança no sistema político eleitoral brasileiro: financiamento público de
campanha, sistema de votação em lista flexível, fim de coligações em eleições
proporcionais, coincidência de todas as eleições em um mesmo ano, simplificação
de mecanismos de democracia participativa e alteração das datas de posse nos
cargos do Poder Executivo.
Dom Leonardo reafirmou a palavra da
CNBB que pede urgência na Reforma Política. Em reunião do Conselho Permanente,
em outubro de 2011, a entidade emitiu Nota Oficial sobre o assunto na qual
explicita: "A Reforma Política é uma urgência inadiável em nosso país. Se
feita de forma a ultrapassar os limites de uma simples reforma eleitoral, ela
se torna um caminho seguro para coibir a corrupção e sua abominável impunidade,
que corroem instituições do Estado brasileiro e a vida do povo".
A CNBB reiterou, naquela ocasião, o que
disse em seu documento "Por uma reforma do Estado com participação
popular": “A reforma política de que o país necessita com urgência, não
pode se limitar a regras eleitorais, e dentro delas ao funcionamento dos
partidos. Ela precisa atingir o âmago da estrutura do poder e a forma de
exercê-lo, tendo como critério básico inspirador, a participação popular.
Trata-se de reaproximar o poder e colocá-lo ao alcance da influência viável e
eficaz da cidadania” (Doc. 91, n. 101).
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