Ter, 13 de Novembro de 2012 13:41 por: Pastoral da
Criança
Coordenadores e
representantes da Pastoral da Criança de todo o país estão reunidos em Curitiba
(PR) durante esta semana (12 a 16 de novembro) para a 18ª Assembleia Nacional
da entidade. A necessidade de um novo marco regulatório para o terceiro setor;
o desenvolvimento integral das crianças, as ações para prevenção da obesidade
infantil; os cuidados nos primeiros mil dias (período de gestação mais os dois
primeiros anos de vida) e os desafios para...
ampliar o número de famílias
acompanhadas compõem a agenda da assembleia da Pastoral da Criança, que em 2013
vai comemorar 30 anos de atividades.
Reconhecida como uma das mais
importantes organizações em todo o mundo a trabalhar em ações de combate à
mortalidade infantil, a Pastoral da Criança defende uma legislação específica
para regular as relações entre o Estado e as organizações da sociedade civil
(OSCs).
A legislação para as entidades que
atuam na área social e de defesa de direitos, que desenvolvem parcerias com
governos na construção e implementação de políticas públicas, gera insegurança
jurídica, aumento da burocracia e custos adicionais. “No atual estágio de desenvolvimento
econômico e social, o país precisa inovar em termos de referencial para as
organizações da sociedade civil”, diz o médico Nelson Arns Neumann, coordenador
nacional da Pastoral da Criança.
Um novo marco regulatório para as OSCs
dará oportunidade para que as entidades que prestam importantes serviços à
sociedade possam ampliar a sua contribuição no país e mesmo levar a sua
experiência para o exterior. Presente em todo o Brasil e em mais 21 países, a
Pastoral da Criança precisou recorrer à constituição de uma pessoa jurídica no
Uruguai para viabilizar e expandir a sua ação para a América Latina, África e
Ásia.
“Não queremos facilidades. Entidades
idôneas como a Pastoral da Criança defendem regras claras e tranquilidade para
se dedicarem a sua atividade principal”, diz Neumann, que pleiteia para as
entidades sociais, pelo menos, os mesmos incentivos que o governo oferece à
iniciativa privada.
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