07/06/2017
Mais uma vez, o destino político do Brasil está literalmente nas mãos dos sete membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deram início nesta terça-feira, 6 de junho, à votação sobre a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita nas últimas eleições presidenciais.
A votação se estende até dia 8 de junho.
Em 2014, a chapa Dilma-Temer venceu as eleições presidenciais com 43.267.668 de votos. Derrotado, o PSDB ingressou com uma ação no TSE pedindo a cassação dos dois. Os tucanos alegaram que a chapa tinha cometido abuso do poder econômico, recebido propinas e se beneficiado do esquema de corrupção na Petrobrás para se eleger. A situação mudou.
Em 2016, Dilma sofreu um impeachement e quem assumiu foi seu vice Michel Temer. No novo governo, o PSDB recebeu 4 ministérios; O processo no TSE continou correndo. O julgamento deveria ter começado em abril e foi adiado porque a defesa pediu mais tempo para analisar o caso.
O julgamento é retomado agora em meio a maior crise que o Governo Temer vem enfrentando após a divulgação de conversas por Joesley Batista envolvendo o presidente da República e outros políticos brasileiros. Temer nega ter cometido qualquer crime. O Planalto aposta num adiamento da decisão.
Se Temer sair quem assume é Rodrigo Maia, presidente da Câmara, que tem até 30 dias para convocar eleições indiretas; Há dois projetos tramitando no Congresso que pedem alteração que permitam haver eleições diretas.
Segundo Silvana Batini, procuradora regional da República e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o que está em jogo não é só a eleição de 2014. Esse julgamento é inédito, nunca se chegou tão longe. O que o TSE está fazendo é marcando o papel que quer ter nas próximas eleições, qual será a jurisprudência também para eleições municipais e estaduais.
O julgamento
Após mais de dois anos de tramitação, só o relatório do ministro Herman Benjamin – relator da ação no TSE -, que é uma espécie de resumo de todo o processo do PSDB contra a chapa Dilma-Temer, já tem mais de mil páginas.
Diante do grande volume de informação e da importância da questão – é a primeira vez na história do país que uma chapa presidencial é julgada no TSE -, os ministros poderão pedir vistas do processo, ou seja, mais tempo para se apropriar do relatório.
A Chapa Dilma-Temer pode também ser absolvida, embora haja um anseio da sociedade. As gravações de Joesley não poderão ser usadas no processo uma vez que um dos princípios do direito processual reza que não se pode colocar elementos novos “estranhos” à causa inicial da ação, visando a condenação do acusado.
Entenda como funciona o Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. Suas principais competências estão fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15.7.1965).
O TSE tem ação conjunta com os tribunais regionais eleitorais (TREs), que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios.
A Corte é composta por sete ministros: três são originários do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade.
Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.
O TSE é presidido por um ministro oriundo do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o Ministro Gilmar Ferreira Mendes preside a Corte.
A Corregedoria-Geral Eleitoral é exercida por um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente é ocupada pelo Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin.
Vinculada à Presidência da Corte estão a Secretaria-Geral da Presidência, que conta com a Secretaria Judiciária e seis assessorias, e a Secretaria do Tribunal, que dispõe de quatro assessorias e seis secretarias.
Há também a Escola Judiciária Eleitoral, cujo objetivo é realizar a formação, a atualização e a especialização continuada ou eventual de magistrados da Justiça Eleitoral e de interessados em Direito Eleitoral, que são indicados por órgãos públicos e entidades públicas e privadas.
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