Qui, 08
de Agosto de 2013 14:14 por: CNBB / Rádio Vaticano
O Papa Francisco assinou nesta quinta-feira, 08 de
agosto, um Motu Proprio para o combate à lavagem de dinheiro, que institui um
Comitê de Segurança Financeira. O documento entrará em vigor no próximo sábado,
10 de agosto.
A iniciativa está voltada para a "promoção da
integridade, estabilidade e transparência dos setores
econômico-financeiros" e para a "prevenção e combate às atividades
criminosas", escreve o Santo Padre. O Pontífice ressalta, também, que a
publicação deste documento dá prosseguimento à ação empreendida por seu
predecessor Bento XVI com o Motu Proprio de 2010.
“Em continuidade com a ação já empreendida por
Bento XVI, renovo o compromisso da Santa Sé em favor da prevenção e o combate à
lavagem de dinheiro”. Papa Francisco cria, no mesmo ato, um Comitê de Segurança
Financeira com a finalidade de coordenar as Autoridades competentes da Santa Sé
em matéria de prevenção e de combate à lavagem de dinheiro, de financiamento ao
terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.
O Comitê, constituído de sete pessoas, é presidido
pelo assessor para os Assuntos Gerais da Secretaria de Estado. O documento
estabelece a extensão da aplicação das leis vaticanas em matéria aos
dicastérios da Cúria Romana e aos outros organismos e entidades ligados à Santa
Sé bem como às organizações sem fins lucrativos com personalidade jurídica
canônica e sede no Estado vaticano.
Além disso, o Motu Proprio estabelece a função de
vigilância e de regulamentação da Aif, a Autoridade de Informação Financeira.
Por fim, respondendo a uma recomendação do Comitê "Moneyval" do
Conselho da Europa, o Papa Francisco também instituiu a função de vigilância
prudencial das entidades que desempenham profissionalmente uma atividade de natureza
financeira, atribuindo-a à Aif.
Nenhum comentário:
Postar um comentário