Qui, 07
de Novembro de 2013 10:22 cnbb
O bispo auxiliar de Brasília (DF) e
secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom
Leonardo Steiner, enviou aos bispos da Conferência a proposta de Projeto de Lei
de Iniciativa Popular para uma Reforma Política no Brasil, o formulário
para a coleta de assinaturas e uma carta da
Comissão para Acompanhamento da Reforma Política.
Segundo dom Leonardo, “o passo a ser
dado é a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a
ser levado ao Congresso Nacional”. Para tanto, de acordo com o bispo, a ficha
de coleta de assinaturas deve ser multiplicada.
A carta, assinada pelo bispo auxiliar
de Belo Horizonte (MG) e presidente da Comissão para Acompanhamento da Reforma
Política, dom Joaquim Mol, foi aprovada pelo Conselho Permanente da
Conferência, durante reunião realizada no último mês de outubro.
“Esta carta cumpre o objetivo de
informar sobre os últimos acontecimentos acerca deste assunto e também de
convidar a todos os bispos a acompanharem e participarem, em suas dioceses, do
movimento que se iniciou recentemente”, disse dom Joaquim Mol.
Leia, na íntegra, a carta enviada aos
bispos do Brasil.
Carta sobre o Projeto
de Lei de Iniciativa Popoular pela Reforma Política
A Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil - CNBB, ciente da necessidade de mudanças mais profundas na realidade
política do Brasil, criou uma Comissão de Acompanhamento da Reforma Política,
presidida por mim. Esta carta, que foi apresentada ao Conselho Permanente da
CNBB em 24/10/13, cumpre o objetivo de informar sobre os últimos acontecimentos
acerca deste assunto e também de convidar a todos os bispos a acompanharem e
participarem, em suas Dioceses, do movimento que se iniciou recentemente.
Seguem os principais pontos.
1. Várias tentativas de Reforma
Política foram feitas no Congresso Nacional. Todas foram infrutíferas por uma
única razão: os congressistas não têm interesse em reformar o sistema político
e eleitoral do nosso país, por se encontrarem em zona de conforto no atual
sistema. É verdade, igualmente, que há vários parlamentares empenhados em fazer
uma Reforma Política.
2. Algumas entidades organizadas na
sociedade civil, percebendo a dificuldade instalada no Congresso Nacional,
organizaram debates e formularam propostas de Reforma Política, com o intuito
de coletarem assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
3. Ao percebermos o ambiente político
modificado pelas manifestações a partir de junho e ao mesmo tempo as várias
propostas de Reforma Política em circulação, mas sem a necessária conjunção de
forças, a CNBB convidou um conjunto expressivo de entidades da sociedade civil
, para um encontro em sua sede, dia 14/08/2013, com vistas a unificarmos os
objetivos e as áreas a serem reformadas. Quinze entidades compareceram e
aceitaram a proposta.
4. Nesta primeira reunião foi eleita a
coordenação do movimento e foi definida a tarefa da mesma: apresentar uma
proposta de Projeto de Lei de Reforma Política para o Brasil, abrangendo cinco
áreas escolhidas pelos presidentes das entidades, a saber:
a. afastamento do poder econômico das
eleições;
b. adoção do sistema eleitoral do voto
dado ao partido e depois a um candidato de uma lista formada democraticamente;
c. alternância de gênero nas listas de
candidatos;
d. fortalecimento dos partidos e
fidelidade partidária programática;
e. regulamentação dos instrumentos da
democracia direta, previstos no Artigo 14 da Constituição: projeto de lei de
iniciativa popular, referendo e plebiscito.
Este delicado trabalho exigiu que todos
colocassem suas propostas sobre a mesa para sofrerem as alterações de interesse
comum às entidades. Todos ofereceram e todos cederam. O Projeto de Lei ficou
pronto e posteriormente foi apresentado, aperfeiçoado e aprovado pelo plenário
das entidades.
5. Dia 3/9/2013, num ato público
realizado na CNBB, com participação de muitas pessoas, foi dado ao conhecimento
público a proposta unificada do Projeto de Lei com o nome de "Coalizão
pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas", bem como a
unificação dos esforços de entidades e pessoas pela necessária e urgente
Reforma Política. Naquele dia, 35 entidades assinaram o Projeto de Lei.
6. Esta proposta de Reforma Política
foi entregue ao presidente da Câmara Federal, Deputado Henrique Alves, pelas
entidades, agora em número de 44, na presença de dezenas de parlamentares
apoiadores, dia 10/9/2013.
Cerca de 130 parlamentares subscreveram
a proposta. Explicitamos ao presidente da Câmara Federal a necessidade de se
colocar a proposta em votação imediatamente para que fosse ao senado e logo
sancionada pela Presidente da República, de modo a cumprir o tempo regulamentar
e passar a valer já nas próximas eleições.
O referido Deputado reconheceu a
importância do ato, a legitimidade da proposta e assumiu, diante de todos, o
compromisso de colocá-la em votação. Em ato contínuo, noticiamos aos veículos
de comunicação que nos aguardavam na sala de entrada da Câmara Federal. Informo
aos senhores que muitos veículos de comunicação não têm interesse na Reforma
Política: mesmo acompanhando intensa movimentação naqueles dias, alguns
veículos não noticiaram o fato.
7. A Reforma Política não foi colocada
em votação. Já imaginávamos esta possibilidade. Por isso a proposta foi
elaborada no formato de Projeto de Lei de Iniciativa Popular, acompanhada da
folha de assinaturas. Precisamos nos empenhar neste grande trabalho e
desencadear uma campanha cívica, unificada, solidária pela efetivação da
Reforma Política, assim como aconteceu, vitoriosamente, em vários outros
momentos da história recente do Brasil, como as campanhas pelas eleições
diretas, ficha limpa, recursos para a saúde.
8. Os principais pontos
do Projeto de Lei de Iniciativa Popular são os seguintes:
a. Proibição do financiamento de
campanha por empresa. Instauração do financiamento democrático de campanha,
constituído do financiamento público e de contribuição de pessoa física
limitada a R$ 700,00. O total desta contribuição não poderá ultrapassar o
limite de 40% dos recursos públicos recebidos pelo partido, destinados às
eleições;
b. Adoção do sistema eleitoral do voto
dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos com a
participação dos filiados e não só dos dirigentes, e submetidas a dois turnos
de votação, constituindo o sistema denominado “voto transparente”, pelo qual o
eleitor inicialmente vota no partido e posteriormente escolhe individualmente
um dos nomes da lista;
c. Alternância de gênero nas listas
mencionadas no item anterior;
d. Regulamentação dos instrumentos da
Democracia Participativa, previstos no art. 14 da Constituição, de modo a
permitir sua efetividade, reduzindo-se as exigências para a sua realização,
ampliando-se o rol dos órgãos legitimados para iniciativa de sua convocação,
aumentando-se a lista de matérias que podem deles ser objeto, assegurando-se
financiamento público na sua realização e se estabelecendo regime especial de
urgência na tramitação no Congresso;
e. Modificação da legislação para
fortalecer os partidos, para democratizar suas instâncias decisórias
especialmente na formação das listas pré-ordenadas, para impor programas
partidários efetivos e vinculantes, para assegurar a fidelidade partidária,
para considerar o mandato como pertencente ao partido e não ao mandatário;
f. Criação de instrumentos eficazes
voltados aos segmentos sub-representados da população, como os afrodescendentes
e indígenas, com o objetivo de estimular sua maior participação nas instâncias
políticas e partidárias;
g. Previsão de instrumentos eficazes
para assegurar o amplo acesso aos meios de comunicação e impedir que propaganda
eleitoral ilícita, direta ou indireta, interfira no equilíbrio do pleito, bem
como garantias do pleno direito de resposta e acesso às redes sociais.
Estamos cientes da complexidade desta
matéria, mas também convictos de que a Reforma Política é uma das principais
iniciativas da população brasileira neste momento,
considerando os baixos índices de
credibilidade dos poderes legislativo, judiciário e executivo, dos partidos
políticos;
considerando que a inclusão social em curso
aprimora a consciência cívica, o desejo de participação e a cobrança de
direitos;
considerando que povo brasileiro,
especialmente a juventude, reage fortemente contra os escândalos de corrupção e
exigem punição efetiva para os culpados;
considerando as distorções do sistema
político e eleitoral que alargam o fosso entre a Nação e o Estado, os
representados e os representantes, a sociedade e o governo;
considerando que a atual conjuntura
impõe que se proceda com urgência a uma profunda Reforma em nosso sistema
político e eleitoral.
Por isso, apresentamos a "Coalizão
pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas" como o melhor caminho
possível neste momento para esta transformação e conclamamos a todos os
brasileiros em suas cidades, mas especialmente, por esta carta, a todos os
bispos e suas dioceses a participarem desta Campanha pelo aperfeiçoamento da
Democracia.
Este assunto já foi tratado em reuniões
do CONSEP e do CONSELHO PERMANENTE da CNBB e será aprofundado a cada passo
neste caminho.
Renovo-lhe meus sentimentos de respeito
e fraternidade, em Cristo Jesus.
Cordialmente,
Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães
Bispo Auxiliar de Belo Horizonte
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura e Educação
Presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma Política
Bispo Auxiliar de Belo Horizonte
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura e Educação
Presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma Política
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