FONTE: CNBB - QUARTA, 25 MARÇO 2015 14:36
Entidades que integram a Coalizão pela
Reforma Política Democrática e Eleições Limpas convidam população a participar
de Vigília Cívica, na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal
Federal, hoje, 25, às 17h. O ato integra a programação de atividades da Semana
Nacional de Mobilização, que teve início no dia 20 e prosseguirá até o domingo,
29. A Mobilização Nacional propõe diversas iniciativas pelo Brasil,
com o objetivo de intensificar as ações de coleta de assinaturas, tendo como
meta 1,5 milhão de assinaturas, para tramitação do Projeto de Lei 6316/2013 de
Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
Iniciativa popular
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular proposto pela Coalizão pela Reforma
Política Democrática e Eleições Limpas foi
lançado em setembro de 2013. Trata-se de uma iniciativa popular em prol do
fortalecimento dos mecanismos de democracia direta, com a participação de mais
de 100 entidades da sociedade civil, entre elas a Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Projeto de Reforma Política cobra
medidas urgentes, entre elas: 1) afastar a influência do poder econômico das
eleições, proibindo a doação de empresas; (2) necessidade de reformular o
sistema político, incluindo a questão de gênero e estimular a participação dos
grupos sub-representados; (3) regulamentação do artigo 14 da Constituição, em
favor da democracia direta; (4) melhorar o sistema político partidário,
aumentando a participação de militantes e filiados em torno de um programa
político; (5) fidelidade partidária programática.
Com informações da Comitê Nacional/MCCE.
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